Polícia Ambiental flagra lavador de veículos e empresa de mármore e granito sem licença ambiental em São José do calçado

Foto: Divulgação.

Nesta quarta-feira (22), a Polícia Militar Ambiental (PMA) intensificou suas ações, em São José do Calçado, com fiscalizações em lavadores de veículos e empresas de mármore e granito.

Entre as empresas fiscalizadas, um lavador e uma empresa de mármore e granito estavam funcionando sem licença ambiental.

As atividade foram paralisadas e os proprietários orientados sobre a necessidade e importância do licenciamento ambiental.

A PMA lavrou boletim de ocorrência para as duas empresas e encaminhou ao Ministério Público da cidade.

Importante saber

Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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