Perfuração de poço e extração de areia sem licença ambiental são flagrados em Dores do Rio Preto

Foto: Divulgação PMA

Por meio de denúncias anônimas a Polícia Militar Ambiental (PMA) flagrou, na tarde desta segunda-feira (29), a construção de um poço escavado em área de nascentes e drenagem de areia em um córrego localizado numa área de preservação permanente. As duas atividades, na zona rural de Dores do Rio Preto, são ilegais.

Foto: Divulgação PMA.

Segundo a PMA, o poço escavado mede 730 metros quadrados, com 2,20 metros de profundidade. Dentro da escavação os militares encontraram três nascentes.

Os policiais ainda constataram na limpeza irregular do córrego uma abertura de dreno com dez cortes paralelos – conhecidos popularmente por espinha de peixe – medindo 309 metros de distância, com aprofundamento de cerca de 1,80 metros. A área toral danificada por esta extração de areia é de 3.250 metros quadrados.

Uma outra abertura de dreno também foi identificada. De acordo com a PMA, esta abertura mede 149 metros de distância, com 0,80 metros de profundidade. Sem qualquer autorização do órgão ambiental competente, a atividade estava danificando uma área de aproximada de 200 metros quadrados .

Ao final, após todas as medições, os militares constataram que a área total danificada pelas atividades irregulares foi de 5.700 metros quadrados.

Por se tratar de crime previsto ambiental, toda a atividade foi paralisada. A PMA registrou o boletim de ocorrência com dados complementares, incluindo coordenadas geográficas e relatório fotográfico encaminhado para Polícia Civil.

Toda a documentação produzida será encaminhada ao Ministério Público do município.

Importante saber:

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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