Palmito nativo: Operação da Polícia Ambiental fiscaliza e orienta sobre extração e comercio

Foto: Divulgação.

Nesta quinta-feira (4), Polícia Militar Ambiental do Caparaó deu início a operação para combater a extração e comércio ilegal de palmito nativo.

Foram fiscalizados estabelecimentos comerciais da cidade de Guaçuí, onde também receberam orientações a respeito da comercialização do produto.

Com a aproximação da Semana Santa e consequentemente uma maior demanda por palmito, equipes estão se revezando em horário diversos, incluindo a madrugada em pontos estratégicos da região, com o objetivo de flagrar a extração irregular, o transporte e a comercialização. “É importante que o produtor e o comerciante tenham a consciência de que é possível atender a demanda do produto cumprindo a lei e consequentemente preservando o meio ambiente”, informou a sargento Analzira que atuou no trabalho preventivo de orientação.

A PMA destaca que o consumidor tem um papel importante, não adquirindo produtos que não possuam comprovação de origem e possa ainda colocar a sua saúde em risco, por conta das precárias condições de higiene dos produtos apreendidos.

A operação será estendida a todos os municípios da região do Caparaó.

Saiba mais:

Autorização prévia: O corte do palmito nativo (amargoso, pindoba, dendê, juçara – quando plantado) depende de vistoria prévia do Idaf e autorização.

Quando se trata de espécies exóticas (coco, pupunha ou açaí), o corte pode ser feito mediante a Informação de corte. Para obter a documentação, o produtor deve procurar o escritório do Idaf do seu município.

O palmito juçara tem sua exploração proibida, pois consta na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente. Só é permitido o corte de palmito juçara em áreas onde o mesmo foi plantado e cultivado, mesmo assim com a prévia autorização do Idaf.

O corte do palmito Indaiá também está proibido no Estado desde 2013, pois houve um corte excessivo dessa espécie no passado e o ponto de corte da palmeira é longo (em média, nove anos).

Transporte e comércio – Para transportar e comercializar o palmito nativo é preciso estar de posse do laudo de vistoria florestal, da autorização de exploração e da nota fiscal. Para algumas espécies ainda é necessário o Documento de Origem Florestal (DOF).

No caso de espécies exóticas, como coco, pupunha e açaí, é necessário a Informação de corte e a nota fiscal.

Quando não observadas as exigências para extração, transporte ou comercialização de palmito, o responsável está sujeito a multa e apreensão do produto.

Que documentos o consumidor deve verificar na compra?

  • Palmitos provenientes do Estado:
    Espécies Exóticas (coco, açaí, pupunha), Nativas (pindoba, dendê e amargoso da espécie Syagrus oleracea) ou Nativas ameaçadas de extinção plantadas (como Juçara e amargoso da espécie Syagrus botryophora), é necessário respectivamente, o documento Informação de corte ou Autorização de Exploração Florestal e nota fiscal, Autorização de Exploração Florestal e nota fiscal Autorização de exploração, nota fiscal e o DOF.
  • Palmitos provenientes de outros Estados:
    Precisam somente da nota fiscal. No caso de espécies nativas ameaçadas de extinção (Juçara, amargoso da espécie Syagrus botryophora), também é exigido o DOF.
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