Mulher é autuada por obra ilegal às margens do rio em zona rural de Alegre

Foto: Divulgação.

Na tarde desta terça feira (9), a Polícia Militar Ambiental de Guaçuí, autuou a responsável por uma construção às margens do Rio Itapemirim, na zona rural de Rive, distrito de Alegre.

Segundo a PMA, uma casa em alvenaria estava sendo construída em Área de Preservação Permanente, apenas a oito metros do rio.

A obra resultou em danos de uma área de 630 metros quadrados.

A proprietária acompanhou a fiscalização dos militares e foi autuada por crime ambiental e encaminhada à Delegacia Regional de Alegre.

De acordo com o artigo 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), construir obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental competente é crime, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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