“Mais uma canalhice do @radaronline”, diz Bolsonaro sobre matéria que afirma ordem de presidente para volta da taxa antidumping

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na tarde desta segunda-feira (11), o jornalista Evandro Éboli, escreveu no blog Radar, da Revista Veja, a matéria com o título “Bolsonaro determina a Guedes voltar com taxa antidumping do leite em pó”. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta oficial no Twitter a seguinte frase: “Mais uma canalhice do @radaronline”, juntamente com uma imagem destacando a publicação de Éboli.

Desde que a suspensão da taxa de antidumping para o leite da União Europeia e da Nova Zelândia foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (6), o assunto tem sido amplamente discutido por produtores rurais e representantes públicos.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as taxas antidumping eram somadas à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), cuja alíquota de 28% é aplicada a 11 produtos lácteos, em sua maioria leite em pó, importados de países de fora do Bloco Mercosul.

Essas medidas configuravam ao setor lácteo brasileiro importante mecanismo de defesa comercial. Sob uma taxação de 28%, valor referente a TEC, mais os valores proporcionados pela tarifa antidumping, existiam consolidados para o setor a tarifação de 42,8% para o leite em pó a ser importado da União Europeia e 31,9% para o produto da Nova Zelândia.

Com a publicação da circular que suspende tais taxas a parte desse “arcabouço de defesa” foi desarticulado.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também reagiu contra a decisão do Governo de suspender a taxa antidumping. Em nota oficial, o presidente eleito da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a bancada já estuda alternativas com o objetivo de minimizar os impactos da suspensão da taxa de antidumping para o leite. O tema será a principal pauta da reunião da FPA nesta terça-feira (12). Moreira afirma ainda que as consequências podem ser intransponíveis para o setor.

O que é dumping:

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dumping é, basicamente, a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção.

No caso da União Européia, a exportação de produtos abaixo do custo de produção é possível graças ao recebimento de subsídios governamentais.

Principais danos ao setor lácteo nacional

Em documento de intervenção para renovação dos direitos antidumping atribuídos às importações de leite em pó originárias da Nova Zelândia e União Europeia, a CNA destacou algumas desvantagens ao setor lácteo nacional:

• Alta capacidade exportadora da União Europeia. No período analisado representava 25% do mercado internacional e exportava 41% da sua produção anual;

• Alta formação de estoques públicos de leite em pó desnatado e adoção da prática de subsídio. Dados da OCDE informam que em média, 16% da renda recebida pelos produtores da União Europeia vieram de políticas de apoio doméstico, entre 2014 a 2016.

• Encerramento do sistema de quotas de produção de leite, o que pode aumentar ainda mais o volume produzido pelo Bloco;

• Identificação de seis países que importaram leite da União Europeia a preços abaixo dos praticados no mercado europeu durante o período da revisão.

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