Violência Doméstica: Deputado Luciano Machado quer patrulha com ação surpresa para proteção das vítimas

Foto: Internet.

Mais eficácia na proteção das vítimas de violência doméstica. Este é o objetivo da indicação do deputado estadual Luciano Machado (PV) ao Governo do Estado. O parlamentar apresentou nesta segunda-feira (25) a indicação nº 353/2019 com base em dados alarmantes sobre mulheres vítimas de agressão.

De acordo com o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2017, houve 221.238 mil registros de violência doméstica no país, representando 606 casos por dia. São registros de lesão corporal dolosa que se enquadram na Lei Maria da Penha.

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“Esta indicação tem por objetivo buscar uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica, física, moral. Essa medida já está em funcionamento na Bahia, por exemplo”. Justifica Luciano, destacando a preocupação com a violência contra a mulher capixaba. “A cada 30 minutos temos um registro de ocorrência (de mulher vítima de agressão) no Estado”. Infelizmente, o número é maior, pois existem ainda as mulheres que não registram, dentre os motivos, medo do agressor.

Apoio psicológico

 Assistência jurídica e psiscológica além de incentivos com a oferta de eventos e oficinas de capacitação, empreendedorismo e empoderamento feminino. A indicação propõe acompanhamento de psicólogos do Estado especializados no caso. O documento cita que o boletim de ocorrência “será documento necessário para concessão do direito, e deverá ser apresentado para formalização da denúncia.

A indicação pretende assegurar a mulher vítima de violência doméstica que, ao denunciar o agressor, será possível receber proteção junto à Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário. Segundo a justificativa “Tendo em vista que o Poder Judiciário concederá às vítimas uma medida protetiva de urgência, e a Polícia Militar prontamente realizará visitas inesperadas aos locais de agressão, denunciados pela mulher”.

“A ideia é criar uma base de apoio entre Polícia Militar e Polícia Civil. Um conjunto de forças junto ao Ministério Público e o Judiciário que possa acompanhar a mulher para fazer o Boletim de Ocorrência, com visitas surpresas na residência, para que o agressor seja amedrontado de repetir o ato. Não só a violência física, mas também moral e verbal”, destaca o deputado.

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