TJES discute instalação de salas de “Depoimento especial” em Guaçuí e outras 12 cidades

Foto: Divulgação TJES.

Nesta segunda-feira (24), o Supervisor das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos recebeu representantes do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria, OAB e das Polícias Civil e Militar no Salão Nobre do TJES. Esta foi a segunda reunião da Comissão criada pelo TJESpara normatizar a implementação da Lei nº 13.431/17, que visa criar um sistema de garantias e diretos às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Ao abrir a reunião, o desembargador falou sobre o esforço do Poder Judiciário para a implantação das Salas de Depoimento Especial em 13 pontos do estado: São Mateus, Linhares, Barra de São Francisco, Colatina, Aracruz, Santa Maria, Cachoeiro, Guaçuí, Ecoporanga, Vila Velha, Viana, Cariacica, Guarapari.

“Estamos trabalhando para que as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos com mais respeito. Eles precisam desses locais exclusivos, de uma equipe preparada, a fim de que tenham a dignidade preservada e para que não sejam novamente vítimas de suas memórias”.

De acordo com o Secretário-Geral do TJES, Marcelo Albuquerque, a instalação das salas deverá ser finalizada até o final deste ano. O layout e a tecnologia a ser utilizada nas audiências foram apresentados pelo secretário de TI do TJES, Carlos Vinícius Arimatéa.

“Serão ambientes separados para que a vítima não entre em contato com o agressor. E os equipamentos vão permitir que os juízes, promotores e defensores consigam ver e ouvir a criança de forma remota. E para dar mais segurança ao conteúdo, a gravação da audiência ficará salva em nosso datacenter. O juiz ainda poderá fazer marcações importantes no vídeo, para facilitar a pesquisa no processo.”, explicou Arimatéa.

Hoje as audiências do Depoimento Especial na Grande Vitória são realizadas na Sala Especializada da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Serra, pela juíza Gladys Pinheiro. E a partir do próximo dia 05 de julho, também acontecerão no Centro Avançado da Infância e da Juventude, em Maruípe. A primeira delas será presidida pela juíza Richarda Littig.

“A sala do Centro Avançado da Infância e Juventude vai atender cinco municípios da Grande Vitória. Em princípio, as audiências serão limitadas aos crimes de atos sexuais, priorizando os processos de réus presos e adolescentes apreendidos”.

Outro ponto importante discutido na reunião foi a necessidade da capacitação dos profissionais para atuar nas oitivas. No próximo semestre, haverá um treinamento prático promovido pela EMES para quem já participou da parte teórica. Além disso, o TJES está viabilizando outro curso vivencial, que será aberto a psicólogos, assistentes sociais, comissários da infância e qualquer servidor que queira se habilitar para atuar nos depoimentos especiais.

“Pode ser qualquer pessoa com perfil de oitiva, de acolhida, de isenção e que esteja plenamente capacitada para conseguir absorver a mensagem da criança sobre aquele fato que ela viveu. O saber ouvir é o mais importante, não se precipitar, respeitar o tempo da criança. Saber introduzir um assunto sem direcionar. Entender que não existe uma resposta certa ou errada, e sim um fato a ser contado”, explicou a juíza Richarda.

De acordo com a juíza Patrícia Neves, os servidores que tiverem interesse em participar da capacitação já podem procurar a Coordenadoria da Infância e da Juventude, pois serão apenas 10 vagas. A magistrada informou que o TJES já colocou no planejamento tratamento de saúde mental para quem se habilitar a ouvir as vítimas:

“A gente sabe que lidar com a dor de alguém é muito difícil, quando se trata da dor de uma criança é ainda mais difícil. Por isso ofereceremos todo suporte para que os profissionais do depoimento especial não adoeçam. Precisamos cuidar de quem cuida dos outros”.

Pacto Nacional para o cumprimento da Lei 13.431/17

Na última quinta-feira (13), o Supervisor e a Coordenadora das Varas da Infância e Juventude do TJES, Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos e juíza Patrícia Neves, estiveram presentes na cerimônia de lançamento do Pacto Nacional para o cumprimento da Lei 13.431/17, realizada em Brasília.

O documento foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.

O encontro contou ainda com a presença de representantes do CNJ, do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República, OAB, além de ministérios da Saúde, Educação, Direitos Humanos, Mulheres, de diversas Secretarias Nacionais e da Fundação Childhood da Suécia.

“O pacto nos lembra que a lei  é muito mais do que apenas criar salas especializadas. É para criar um olhar diferenciado para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. É algo muito maior”, ressaltou a juíza Patrícia Neves.

“É por meio desse diálogo com todos os atores da rede de proteção a crianças e adolescentes que conseguiremos efetivar a lei da melhor maneira possível no estado do ES”, concluiu o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos.

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