Caminhos do Campo: Servidores públicos e empresários são denunciados por fraudes em obras

Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou à Justiça denúncia criminal contra sete pessoas, incluindo quatro servidores públicos, por envolvimento em fraude em contratos do Programa Caminhos do Campo da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Também foi apresentada, simultaneamente, ação civil por ato de improbidade administrativa contra essas sete pessoas e duas empresas do ramo de construção civil envolvidas no esquema ilícito investigado na Operação Nexus, deflagrada em 17 de julho de 2018, que constatou fraude na contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica.

Nas ações, o MPES requer o afastamento cautelar dos quatro servidores dos cargos públicos, a indisponibilidades dos bens dos denunciados e a condenação solidária deles por danos materiais e morais coletivos no valor total de R$ 4.186.782,21.

O juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha aceitou a denúncia e determinou o afastamento cautelar dos quatro servidores públicos pelo prazo de 180 dias.

De acordo com as investigações do Gaeco, iniciadas em 2015, a fraude no Programa Caminhos do Campo ocorria por meio de superfaturamento e/ou direcionamento contratual ou ainda pela execução do serviço a menor ou em qualidade inferior àquele efetivamente contratado.

As provas indicaram a existência de um esquema ilícito de lavagem de valores provenientes de fraudes em obras públicas geridas pela Seag, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por condutas omissivas, com enriquecimento ilícito de particulares e manifesto dano aos cofres públicos. O esquema teria funcionado entre os anos de 2010 e 2018.

As investigações tiveram início a partir de relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf) discriminando movimentações atípicas e indícios de associação criminosa constituída com fim especifico de lesão aos cofres públicos estaduais em favor de particulares, sócios de pessoas jurídicas contratantes com o Estado do Espírito Santo e municípios capixabas.

Nicho na Seag

Ao longo das apurações do Gaeco, que teve a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) e o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ficou constatado que uma das construtoras citadas na ação estabeleceu nicho de atuação e contratação na Seag, sagrando-se vencedora em boa parte dos certames realizados entre 2008 e 2017, pela suposta melhor proposta formalmente ofertada. O empresário e dono dessa construtora recebia informações privilegiadas e colaboração para fraudar a execução contratual no âmbito da Seag pelos quatro agentes públicos lotados na secretaria.

Operação Nexus

A Operação Nexus foi deflagrada pelo MPES com o objetivo de apurar a existência de associação criminosa formada por agentes públicos e representantes, administradores e sócios de pessoas jurídicas contratantes com o poder público, com o fim específico de praticar reiteradamente delitos de lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva e fraude em contratos celebrados no âmbito do Programa Caminhos do Campo gerido pela Seag.

No dia 17 de julho de 2018 foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Grande Vitória e um em Vila Valério, além de um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.

Nota

Em nota, a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca informa que tomou conhecimento da decisão judicial no final do expediente de sexta-feira (31/05). Em relação à decisão e aos nomes citados, a Seag informa:

Trata-se de ação penal movida pelo MPES em face de servidores pela prática de supostos fatos ocorridos no governo anterior.
Dois servidores citados não fazem mais parte do quadro de servidores da Secretaria;

Um servidor não faz parte do quadro permanente da Secretaria, atuava como servidor em Designação Temporária realizada na gestão anterior, com contrato vencendo no mês em curso. Ele foi afastado hoje (03/06) e não terá mais seu contrato renovado com a Seag;
O outro servidor, é efetivo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), cedido à Seag. Ele já havia sido afastado anteriormente em 2018, mas retornou às atividades por meio de decisão judicial. Visando resguardar a lisura do processo, a Seag o havia realocado para outra atividade dentro da instituição na Subsecretaria de Aquicultura e Pesca, sem contato com o programa “Caminhos do Campo”. Ele também foi afastado no dia de hoje das atividades na Seag, sendo devolvido ao seu órgão de origem, o Idaf, para que seja providenciado o seu afastamento.
A atual gestão da Secretaria de Agricultura trabalha em conjunto com a Justiça e reafirma o seu compromisso com a ética, tomando todas as medidas necessárias para garantir a transparência e seriedade de suas ações.

Desde o início do ano a nova gestão da SEAG editou várias normas de procedimento, bem como publicou diversas portarias visando orientar as atividades dos servidores e o estrito cumprimento da legislação.

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