“Selo Amigo do Animal Abandonado”: Projeto de Lei quer promover ações sociais para estimular a adoção

Foto:Tonico.

Segundo pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados somente no Brasil. Com o objetivo de apoiar a causa animal e conscientizar os capixabas a respeito desse problema, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 299/2019, do deputado Renzo Vasconcelos (PP). 

Conforme o texto, o projeto consiste na criação de homenagem aos estabelecimentos comerciais que promovam ações sociais para estimular a adoção de animais abandonados. Por essa prática, esses estabelecimentos receberiam o “Selo Amigo do Animal Abandonado”. 

“As políticas públicas nessa área têm sido insuficientes para resolver o problema do abandono animal que se reveste, também, em problema de saúde pública”, afirmou o parlamentar em sua justificativa.

Tramitação

O PL 299/2019 está na Comissão de Justiça para análise. A matéria também deverá receber parecer das comissões de Meio Ambiente e Finanças.

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