Secont quer priorizar quatro ações para ampliar transparência e combater corrupção

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) definiu quatro ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias em 2019, com o objetivo de ampliar a transparência pública e atuar na prevenção e no combate à corrupção. As prioridades foram debatidas em reunião, na tarde desta segunda-feira (21).

Participaram da reunião, o secretário Edmar Camata; o subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes; a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé; e o auditor Helmut D’auvila.

As diretrizes fazem parte de um conjunto de 14 ações aprovadas durante a XVI Reunião Plenária da Enccla, realizada em novembro, em Foz do Iguaçu (PR). A cada ano, os órgãos participantes da Enccla definem as ações que serão executadas no ano seguinte por grupos de trabalho por eles constituídos e coordenados.

A ação 1 trata do incremento da transparência por meio do desenvolvimento de plataformas digitais e outras medidas de fortalecimento da participação social. A ação 3 prevê a elaboração de uma Cartilha de Integridade para os gestores públicos, com normas de conduta para a realização de compras. 

A ação 5 fala do incremento de mecanismos para o acesso das instituições de controle a dados e extratos bancários que envolvam recursos públicos. A ação 6 propõe o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores públicos, como forma de prevenção e combate à corrupção.

O que é a Enccla

A Enccla foi criada em 2003 com o objetivo de contribuir para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País, por iniciativa do Ministério da Justiça, e consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses ilícitos penais. Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla. 

Ações da Enccla definidas como prioridade pela Secont

  • Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social
  • Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos
  • Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos
  • Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso.
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