Reintegração de posse no Horto Florestal gera polêmica e protestos em Guaçuí

Foto: Arquivo pessoal.

Moradores do bairro Horto Florestal, em Guaçuí, e adeptos à causa, realizaram nesta quarta-feira (29), uma manifestação, em frente a Prefeitura Municipal. Entre as reclamações, está a ação e reintegração de posse, movida pelo município. Mais de 30 famílias, segundo o presidente a associação de moradores do bairro, Romário Silva Gonçalves de Oliveira, moram no terreno público alvo da ação. Esta é a segunda manifestação em menos de uma semana.

Segundo o presidente da associação de moradores, a Prefeitura entrou com o pedido de reintegração de posse da área, e no último dia 21, a Justiça solicitou que os moradores saíssem do local num prazo de 15 dias. “A Prefeitura pediu reintegração de posse no Horto, onde existe muitas famílias carentes. São várias famílias que não tem condições de se manter”, destaca.

Edson Alves da Silveira é o primeiro morador do local, que hoje é popularmente conhecido como “invasão”.

Foto: Danielle Muruci.

Ele conta que não houve invasão. Segundo Edson, o ex-prefeito, Norival Couzi, permitiu que ele morasse ali. Em troca, ele cuidaria do lugar onde funcionava a escola agrotécnica, além de poder plantar e colher no local.

“Quem me pôs lá foi o falecido Norival Couzi, na época que ele era prefeito. Eu fui morar lá na escola agrícola. Ali era plantio. Não tinha ninguém, não tinha as casinhas, não tinha nada lá. Eu sou funcionário da prefeitura e trabalhava lá”, conta Edson.

O morador afirma que não houve invasão. Todos que foram para aquela área teriam recebido autorização do município. “Tudo a Prefeitura sempre ‘punha’ alguém lá.Só que eles prometem muita coisa para as pessoas e não cumprem”.

Foto: Danielle Muruci.

Outra moradora que corre o risco de ser despejada é Jacira de Fátima Raposo, que está há dois anos morando no local e afirma ter recebido autorização da atual prefeita, Vera Costa. “Estou lá desde as últimas eleições. Antes disso meu companheiro já estava, desde a primeira eleição da Vera. Então ela (prefeita) fez uma reunião com os moradores pedindo apoio na campanha. Nós abraçamos a campanha dela e ela prometeu que não iria mexer com ninguém. Só que, infelizmente, agora ela entrou na Justiça querendo o lugar”, relata Jacira.

Jacira enfatiza que os moradores cuidam das terras e as utilizam para plantio. Tem plantação de milho, feijão, café. É tudo bem limpo. Nós cuidados de tudo. Inclusive teve um povo que veio do Estado do Rio para invadir o local e nós não deixamos. Então a gente está cuidando daquilo lá”

Em nota, a Prefeitura de Guaçuí informou que a área em questão, no bairro Horto Florestal, há muitos anos está ocupada por pessoas que alegam ter recebido autorização para isso. “Existem pessoas que estão no local há muitos anos e outras que chegaram mais recentemente”, destaca. A Prefeitura de Guaçuí declara que desconhece qualquer doação, feita por qualquer administração municipal, e que isso também nunca foi feito pela prefeita Vera Costa.

Ainda segundo a nota, uma parte da área sempre pertenceu à União e outra parte é do município. Contudo, o município recebeu uma cessão de 20 anos da parte que pertencia ao Governo Federal e entrou com ação de reintegração de posse, que está na Justiça.

A Prefeitura alega que uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda (Semasdh) visitou as famílias no local, para levantar quantas delas se enquadram dentro da Lei Municipal nº 3.840/2014, que dispõe sobre Locação Social.

Ou seja, segundo o executivo, as famílias que estiverem dentro do perfil traçado pela lei serão encaminhadas para residências por meio deste aluguel social.

O prazo de 15 dias

No dia 21 de maio, a pedido das partes, o juiz Eduardo Geraldo de Matos concordou em conceder “a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias (…) a fim de verificar o mapeamento preciso da área e a identificação completa dos invasores (sic)”. E determinou que, depois disso, a parte autora “proceda com a devida citação”, para que então as informações retornem à Justiça “para a decisão pertinente”.

Ou seja, o processo de reintegração de posse foi suspenso por 15 dias para que seja feito esse levantamento da área e das famílias.

Reunião com vereadores

Na última quinta-feira (23), os vereadores Ângelo Moreira, Paulinho do Vitalino, Wullisses Augusto Moreira Fermiano e Mirian Soroldoni Carvalho, se reuniram, na Câmara Municipal, com o presidente da associação de moradores do Horto Florestal, Romário Silva Gonçalves de Oliveira, e com as famílias do local onde a Prefeitura entrou com a ação de reintegração de posse.

Foto: Danielle Muruci.

E nesta segunda-feira (27), os moradores se reuniram com a Comissão de Obras e Habitação, presidida pelo vereador Wanderley de Moraes.

O objetivo das reuniões é buscar encontrar uma solução ao empasse, de maneira que as famílias não saiam prejudicadas.

Outras reividicações

Foto: Arquivo pessoal.

Além da reintegração de posse, as manifestações do grupo se identifica como “Grupo unidos por uma Guaçuí melhor-UPG”, onde um dos líderes é o presidente da associação de moradores do Horto Florestal, reclamaram também da saúde local, das dificuldades na liberdade de expressão, entre outras reivindicações.

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