Reforma da previdência em debate na Assembleia

Foto: Lissa De Paula.

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal está sendo discutida em um seminário estadual nesta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa. O evento é organizado pela deputada Iriny Lopes (PT), em parceria com o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES). O objetivo é debater os impactos constitucionais, econômicos e sociais do texto da reforma da previdência que atualmente tramita na Câmara Federal. O seminário estadual acontece no Plenário Dirceu Cardoso, nesta sexta-feira (5), das 9 às 13 horas.

De acordo com Iriny Lopes, o objetivo do seminário é informar a população, ampliar e enriquecer o debate sobre o tema. A deputada defende que, antes de fazer a revisão da Previdência, o governo deveria buscar maneiras de cobrir o rombo apontado por ele, como cobrar as dívidas de sonegadores de impostos. “Poderia fazer uma lista imensa de grandes empresas de capital nacional e misto que são sonegadoras e sustentam sua riqueza nas costas dos trabalhadores”, afirma a parlamentar. 

O presidente da CUT estadual, Jasseir Fernandes, e a secretária de Relações do Trabalho da CUT nacional, Graça Costa, também deverão falar sobre o tema.

PEC 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou o projeto da reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro. A proposta de Emenda Constitucional 6/2019 tem gerado divergências, inclusive na base aliada do governo. O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. Outra reclamação diz respeito aos militares, cuja proposta foi apresentada à parte e não integra o texto da PEC 6/2019.

Entre os pontos alterados pela proposta, está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima para mulheres e homens se aposentarem seria respectivamente, 62 e 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos. O texto apresenta três regras de transição: por pontos, idade mínima e com um pedágio de 50% em relação ao tempo que falta. O abono do PIS será pago só para quem recebe até um salário mínimo. Hoje, tem direito quem recebe até dois mínimos. 

Outro ponto previsto na PEC é a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC): atualmente, idoso com mais de 65 anos e pessoa com deficiência de baixa renda (renda familiar mensal de até um quarto de salário mínimo por pessoa) recebem por mês R$ 998,00. A proposta do governo é o que esse valor passe a ser de R$ 400 para quem tem a partir de 60 anos; chegando a R$ 998,00 para quem tem mais de 70 anos.

Tramitação

A PEC 6/2019 está em sua primeira fase de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O relator da matéria é o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pelas regras regimentais, a matéria passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se o texto fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito do texto.

Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.

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