Promotor fala sobre investigação na Santa Casa de Guaçuí

Foto: Danielle Muruci.

Em entrevista à reportagem da 90.5 FM, na tarde desta terça-feira( 7), o promotor de Guaçuí, Gino Bastos, falou sobre a investigação na Santa Casa de Misericórdia da cidade, que resultou na deflagração da operação realizada hoje.

Segundo o promotor, todos os ex-provedores desde 2013 e o atual gestor foram investigados por envolvimento em irregularidades na gestão da UTI, que funcionava por meio de parceria com um empresário do município.

O rompimento desta parceria foi justamente o que levou o Ministério Público a iniciar um processo de investigação, no intuito de identificar possíveis crimes.

“Tendo em vista as informações que nós tivemos sobre o que estava acontecendo na Santa Casa, e ali eles abriram uma sindicância, que apura a parte civil, nós instauramos então um inquérito para uma questão totalmente criminal”, explica.

Ao todo 11 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão foram semitidos pelo juiz da comarca de Guaçuí, Bruno Fritoli Almeida, após a investigação minuciosa do caso realizada pelo MP. Durante a operação, seis pessoas foram detidas e cinco não foram localizadas.

Foto: Divulgação.

As buscas e apreensões foram realizadas nas sedes de duas empresas, na Santa Casa e nas residências dos investigados, objetivando a apuração de ilícitos de natureza tributária. Os documentos apreendidos serão encaminhados à Receita Estadual.

Agora, os integrantes do MPES vão analisar os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação e colher os depoimentos dos investigados.

O esquema

No fim da tarde, o MP divulgou uma nota onde revela o esquema de desvio de dinheiro da Santa Casa.

De acordo com o MP, a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, instituição sem fins lucrativos, celebrou convênios com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) e por meio desses convênios recebe verbas públicas para prestação de serviços de UTI e hemodiálise. No entanto, conforme constatado nas investigações do MPES, a SCMG celebrou quatro contratos de prestação de serviços com sociedades empresariais, transferindo integralmente o objeto do convênio firmado com o poder público para a iniciativa privada, o que é ilegal.
Esses contratos afrontam a Constituição Federal, que veda expressamente a destinação de recursos públicos, na área de saúde, para instituições privadas com fins lucrativos. Os quatro convênios da Santa Casa de Misericórdia com os empresários foram celebrados entre 7 de junho de 2011 e 15 de maio de 2017. 
Ainda de acordo com as investigações a Santa Casa é que deveria fornecer funcionários para trabalharem nas UTIs e no serviço de hemodiálise. Contudo, embora o vínculo jurídico realmente se formasse entre a SCMG e o funcionários, na prática, esses funcionários ficavam subordinados às empresas.
Além disso, os medicamentos utilizados pelas prestadoras de serviços seriam comprados diretamente da SCMG. Isto porque a imunidade tributária da SCMG (que possui titulação de instituição “filantrópica”) permitiu a sonegação de tributos, que deveriam ser pagos pelas empresas caso elas realizassem a contratação de funcionários ou aquisição de medicamentos diretamente do fornecedor.
As apurações constataram ainda que, objetivando o máximo de lucro, as empresas de UTI desligavam os aparelhos de ar condicionado para economizar, impondo sofrimento aos pacientes. Além disso, misturavam lixo hospitalar com lixo comum, para diminuir as despesas. Dessa forma, sujeitavam os funcionários públicos municipais ao contato com o lixo hospitalar, que era depositado em local apropriado apenas para o lixo comum.

Foto: Divulgação.

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