Projeto de deputado estadual insere análise do Conselho de Ética para nomeações do alto escalão do Governo

Foto: Leonardo Tononi.

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou uma nova proposta para ampliar a transparência sobre o currículo e histórico dos profissionais indicados para ocupar cargos de confiança no alto escalão do Governo do Estado.

Já tramitando na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei 804/2019 estabelece que o Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo dê publicidade prévia e analise a trajetória dos dirigentes escolhidos para responder por Autarquias, Empresas Públicas, Secretarias de Estado e demais órgãos e dos membros dos conselhos das empresas da administração estadual.

“Isso é uma prática comum em algumas democracias maduras e que ajuda a preservar o próprio Governo. Quanto mais transparência existir nos atos públicos, mais confiança a população terá. O projeto não impede a nomeação propriamente dita, mas dá uma ampla transparência aos dados do indicado, proporciona participação da sociedade e insere o Conselho de Ética nas nomeações dos cargos mais importantes da administração do Estado”, destaca o deputado Majeski.

De acordo com o projeto, a publicidade prévia se dará com a publicação dos nomes de todos os indicados na Imprensa Oficial do Estado, pelo prazo de cinco dias úteis, período em que qualquer cidadão e instituições da sociedade civil e de controle poderão conhecer e apresentar informações sobre os postulantes aos cargos.

Após o período de conhecimento da sociedade, reunindo as informações recebidas, currículos e histórico público e independente do trânsito em julgado de eventuais condenações penais, o Conselho de Ética emitirá parecer conclusivo, de caráter opinativo, quanto à aprovação ou rejeição do indicado, para ciência do Governo do Estado. Todos os processos analisados deverão ser disponibilizados, na íntegra, no Portal da Transparência.

O Conselho Estadual de Ética

Extinto em 2017, o Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo foi reativado em junho de 2019. Com sete membros, é um órgão colegiado consultivo, independente, que tem como objetivo tomar decisões considerando o interesse público de forma íntegra, imparcial e transparente.

O mandato dos nomeados vai até junho de 2022. O advogado Antônio Augusto Genelhu Junior, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), e o advogado Thiago Fabres são, respectivamente, presidente e secretário executivo do Conselho.

Os outros integrantes são Alzira de Araujo – Musicista, atuou 26 anos como ministra na 1ª Igreja Batista, atua como palestrante; José Edgard Rebouças –jornalista, professor de Ética na Comunicação e coordenador do programa de pós-graduação em Comunicação da Ufes; Edebrande Cavalieri – professor titular da Ufes aposentado, faz parte do Conselho Editorial da Revista Vitória e colunista mensal; Bárbara Carneiro – advogada, atuante na área administrativa e subsecretária de Estado do Governo de Interlocução Institucional; e Rodrigo Mazzei – advogado, professor da Ufes em mestrado e graduação, já foi juiz eleitoral.

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