Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo é instituído nesta quarta-feira (29)

Foto: Thiago Guimarães /Secom.

O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), desenvolveu o Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira (29), em evento no Palácio Anchieta. 

O programa é um dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico do Governo do Estado para 2019-2022. Ele atuará como uma ferramenta para ampliar os recursos necessários para ampliação de obras e serviços, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, ambiental e social dos capixabas.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o programa veio ao encontro da necessidade de acelerar o investimento em infraestrutura (como estradas, portos e saneamento) que aliada à priorização dos recursos governamentais tem contribuído para que a gestão pública busque novas alternativas para o desenvolvimento do Espírito Santo. 

“Para aumentar nossas entregas para a população, com maior produtividade e competitividade das obras e serviços públicos, o Bandes e a Sefaz se reuniram em parceria para a idealização do Programa. Entre os nossos objetivos queremos dar mais eficiência e transparência às iniciativas de concessões e parcerias”, disse o secretário.

O programa dará ainda mais transparência e celeridade, de forma especial, às fases de chamamento público, análise e contratação das empresas, projeto, construção, financiamento, operação e manutenção do objeto da Concessão ou Parceria.

Para o Governador Renato Casagrande o Portal de Concessões e Parcerias é uma forma de destravar a atividade econômica. “Nosso desejo é atividade econômica. Passamos por um momento difícil da economia brasileira: desemprego alto no país, aqui no Espírito Santo, pessoas com necessidade de buscar renda. E temos que apontar todos os caminhos que nos deem a chance de ter atividade econômica em nosso Estado. O Brasil debate as reformas estruturantes. Temos a nossa parte a se fazer, que é gerenciar recursos, fazer obras estruturantes, colocar o Banestes e o Bandes para financiar economicamente os pequenos empresários. Temos parcerias implementadas no Estado, como a Rodosol, e de saneamento com a Serra e Vila Velha. Sabemos da dificuldade que temos para gerenciar um terminal, no caso do Transcol. Com essa parceria, podemos ofertar um serviço melhor sem sobrecarga, sem taxas e cobranças. Com o tempo, teremos uma carteira de parcerias. Tendo uma política de concessões, teremos a carteira.” Explica o governador.

Como funciona

Conceitualmente, as concessões e parcerias são empreendimentos cooperativos entre o setor público e a iniciativa privada, construído com a expertise de cada parceiro, que melhor atenda às necessidades públicas claramente definidas, por meio da distribuição adequada de recursos, riscos e remuneração. 

Esta soma de esforços é uma importante alternativa para viabilizar projetos de infraestrutura e é utilizado no mundo todo para construir, atualizar e ampliar instalações públicas em áreas como transportes, serviços de tecnologia, energia elétrica, telecomunicações, saneamento, sistemas de tratamento de lixo, presídios, entre outras que demandam aportes consideráveis de recursos e longos períodos de execução.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, destaca a ampliação de recursos para administração pública viabilizar novos investimentos. 

“A expectativa com o Programa de Concessões e Parcerias do Estado é possibilitar a concretização de projetos de grande impacto social com menor comprometimento do orçamento público. No Espírito Santo, em particular, há a necessidade de infraestrutura em determinadas áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social dos capixabas, que deverão demandar investimentos vultosos nos próximos anos. A associação de investimentos públicos e privados será de fundamental importância para viabilizar referidos projetos”, destaca Duque.

O programa possui vantagens para todos os envolvidos. Ao setor público, o programa permite que concentre seu foco e recursos na qualidade que a obra ou o serviço devem entregar, ou seja, o melhor atendimento das necessidades da população. 

Já a empresa privada parceria, ao assumir as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos e os riscos, é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo governo, conforme modelo adotado.

Conheça as áreas que podem ser objeto das parcerias com o setor privado no Espírito Santo: 
• Cultura e assistência social;
•Transportes públicos;
•Rodovias, ferrovias, pontes, viadutos e túneis;
•Portos e aeroportos;
•Terminais de passageiros e plataformas logísticas;
•Saneamento básico;
•Tratamento e destinação final de resíduos sólidos;
•Dutos comuns;
•Sistema penitenciário, defesa e justiça;
•Ciência, pesquisa e tecnologia;
•Agronegócios e agroindústria;
•Energia;
•Habitação;
•Urbanização e meio ambiente;
•Esporte, lazer e turismo;
•Infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública;
•Infraestrutura destinada à utilização pela Administração Pública;
•Incubadora de empresas;
•Desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com necessidades especiais;
•Irrigação, barragens e adutoras;
•Comunicações, inclusive telecomunicações;
•Polos e condomínios industriais e/ou empresariais;
•Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

Serviços
As informações sobre linhas e concessões podem ser acessadas em:

Informações sobre linhas de financiamento:
Bandes Atende: 0800 283 4202
Av. Princesa Isabel, 54, Centro, Vitória
App disponível para Android e iOS
www.facebook.com/bandesonline
www.bandes.com.br 

O Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo tem como missão a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental capixaba, fomentando eficiência no emprego dos recursos da sociedade e um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo. 

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