Políticas de proteção à criança em debate nesta segunda (15) na Assembléia Legislativa

Foto: Divulgação.

Os desafios e metas do Estado em relação às políticas de proteção à criança e ao adolescente serão tema de debate na Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. A reunião ordinária acontece na segunda-feira (15), às 13 horas, no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro.

Para o encontro, os parlamentares convidaram a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Galdene Conceição Santos Nascimento Miranda. O órgão tem papel normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de promoção, defesa e atendimento à infância e adolescência.

Instituído em 1991, o Criad é composto por representantes do Poder Público e de entidades comunitárias de defesa, atendimento e de estudos e pesquisas, na área das ações sociais para a infância e juventude. Foi criado pela Lei 4.521/ 1991. Desde 2016, passou a integrar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).

Comissão

O colegiado tem por atribuição opinar sobre temas relacionados à proteção, garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente; e a respeito de assuntos inerentes à política estadual sobre drogas, englobando as medidas para a prevenção do uso, tratamento, reinserção social, redução dos danos sociais e à saúde de usuários e dependentes de drogas.

A comissão tem como presidente o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), o vice é Luciano Machado (PV) e o membro efetivo Vandinho Leite (PSDB). Os suplentes são Marcelo Santos (PDT) e Pastor Marcos Mansur (PSDB)

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