Meta da Secont é avançar em modelo internacional de auditoria

Foto: Divulgação.

Atingir o nível II no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM, sigla em inglês) até o final deste ano, e trabalhar para chegar ao nível III de maturidade até 2022. Esta é a meta da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). Uma das ações mais importantes nesse processo de fortalecimento do controle interno é a implantação de um sistema informatizado de auditoria, o “Sistema Integrado de Auditoria e Controle – Siac”, previsto para ser finalizado no ano que vem. A plataforma vai gerar relatórios de auditoras e fomentar um banco de entendimentos e recomendações com base nesses trabalhos.

Hoje, o processo é feito de forma manual. A informatização vai trazer mais agilidade e eficácia para a auditoria interna, como observa o subsecretário de Controle Interno, Marcelo Antunes. Outras ações previstas são a elaboração do Manual de Auditoria e do Plano Anual de Auditoria. Na área de gestão, serão mapeadas as competências específicas e individuais dos servidores.

Marcelo Antunes explica que, hoje, o Estado cumpre totalmente os requisitos do nível I, e parte dos serviços estão no nível II do Modelo IA-CM, idealizado pelo Institute of Internal Auditors (Global) – II. O IA-CM consiste na identificação dos fundamentos necessários para uma auditoria interna eficaz no setor público.  O Modelo analisa o serviço e o papel da auditoria interna, o gerenciamento de pessoas, as práticas profissionais, a prestação de contas e a estrutura de governança empregada.

O método de trabalho prevê a realização de uma autoavaliação, a melhoria contínua e o estabelecimento de um plano evolutivo, além da institucionalização de processos.  O nível que o Estado quer atingir, o III, é um dos mais avançados: nele, é esperado que a instituição pública seja capaz de fazer a aplicação uniforme de práticas profissionais de auditoria interna e de gestão. 

 “Para avançarmos é necessário ter uma capacidade de auditoria e controle bem definida, com a implantação contínua de ações”, diz Marcelo Antunes, destacando que, além do fortalecimento do controle interno, a implantação do IA-CM facilita as operações de crédito junto ao Banco Mundial.

Apresentação

Marcelo Antunes apresentou as ações prioritárias da Subsecretaria durante a 29ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Controle Interno (CECI), realizada na tarde desta segunda-feira (18) na Secont. Foi o primeiro encontro do colegiado neste ano. O objetivo do CECI – que é presidido pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, e conta com representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), da Assembleia Legislativa (Ales), do Tribunal de Contas (TCE-ES), da Defensoria Pública (DP-ES) e do Ministério Público Estadual (MP-ES) -, é promover o fortalecimento do controle interno nas diversas esferas da administração pública do Estado.

Participaram do encontro o secretário Edmar Camata; o subsecretário de Controle Interno, Marcelo Antunes; o auditor do Estado Victor Leite Wanick Mattos; e os representante da Ales, Rafael Nunes Correa; do TCE-ES, Edilson Barboza; do MP-ES, Mariana Covre; e da DP-ES, Saulo Alvim Couto.

Os números

A Secont é responsável pela realização de auditorias e inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades do poder público estadual.  O objetivo das auditorias é obter dados, conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos, avaliar o desempenho operacional e aferir os resultados alcançados pelos programas e projetos governamentais.

As inspeções visam suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de atos administrativos.  Já as fiscalizações de natureza operacional têm como objetivo definir padrões de desempenho e avaliar os resultados da gestão à luz de parâmetros de eficiência, eficácia e economicidade.

Em 2018, a Secont realizou 41 auditorias em órgãos estaduais, além de 12 inspeções, 18 monitoramentos (para verificar o cumprimento de Planos de Ação para correção de procedimentos nos órgãos) e 22 monitoramentos por sistema informatizado.  Além disso, a secretaria atendeu a 480 pedidos de manifestação, avaliando compras e convênios realizados pelos órgãos com valores acima de um determinado patamar.

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