Juiz declara incompetência da Justiça Estadual para atuar na Operação Carro de Boi

Foto: Divulgação.

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Guaçuí, Bruno Fritoli Almeida, declarou incompetência da Justiça Estadual para atuar na Operação Carro de Boi. O despacho, foi assinado nesta quarta-feira (17), em resposta ao parecer dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para que o caso seja entregue à Justiça Federal.  

Os promotores justificaram o parecer destacando que a investigação refere-se a recursos vindos, em parte, do Governo Federal, que foram repassados para a Santa Casa de Guaçuí, na modalidade “voluntária”. A entidade filantrópica, inclusive, prestou contas ao Tribunal de Contas da União.  

Deste modo, não compete a Justiça do Estado, e sim, a Justiça Federal agir no caso.

O advogado Aurélio Fábio, que tem um dos réus como cliente, comentou que ao analisar a decisão do juiz, compreendeu que não houve uma declaração clara de incompetência, apesar do andamento do processo estar definido como: Declarada Incompetência – Segredo de Justiça. “Não houve uma declaração de incompetência. Apenas houve o envio do processo para uma análise do Juiz Federal, sobre a possibilidade de competência daquele órgão”, diz.

O caso segue agora para a Justiça Federal para avaliar se é realmente competente para analisar e julgar o processo.

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