Governo publica medida que anula fim da Tarifa Verde

Foto: Divulgação.

Foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que impede o fim do desconto da tarifa de energia elétrica de irrigação, a chamada Tarifa Verde. A decisão revoga um decreto do ex-Presidente Michel Temer que acabava com o desconto e determina a média de 43% de desconto nas contas elétricas.

A medida foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirmou que “o Governo Federal dá um grande passo para que os agricultores brasileiros continuem honrando seus compromissos com dignidade. Com a nossa atuação e insistência na Câmara sobre a urgência em desonerar os produtores, conseguimos garantir que a Tarifa seja mantida”.A

Evair foi o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 32/2019 que anula o decreto que impõe o fim da Tarifa Verde.

A ministra da Agricultura Tereza Cristina também havia defendido a continuidade da Tarifa e se comprometido a discutir o tema com liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

O público mais impactado com o fim da Tarifa Verde seria os produtores rurais que utilizam irrigação. “A queda de descontos causaria um grande rombo para o setor agrícola, que já enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos e pagar suas dívidas. Apesar da crise econômica, o agro brasileiro já faz o impossível para reduzir a inflação interna e trazer divisas para o Brasil”, reiterou Evair de Melo.

O decreto de Temer

O decreto do Governo anterior determinava a redução, em 20% ao ano, dos descontos atualmente concedidos nas tarifas de uso do sistema de distribuição e nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas na classe rural até que a alíquota zerasse. A previsão era que em 2023 a Tarifa Verde não existiria mais.

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