Espírito Santo terá cadastro de pedófilos

Foto: Divulgação

De iniciativa dos deputados Marcelo Santos (PDT) e Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), a Lei 11.012/2019 institui o Cadastro Estadual de Pedófilos. A norma foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta terça-feira (9) e já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada. 

Segundo os autores, o objetivo da lei é divulgar os nomes dos condenados pela prática de pedofilia em decisão transitada em julgado. Além do nome, o cadastro deverá conter foto e características de cada condenado. 

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