Deputados querem vantagens para proprietário rural que preserva o meio ambiente

Foto: The Nature Conservancy e IASB.

Os deputados estaduais aprovaram indicação do deputado Majeski (PSB) para que o Governo do Estado regulamente o Certificado Florestal (CERFLO), estabelecido no ano de 1996 na Lei 5.361, que institui a Política Florestal do Estado do Espírito Santo, mas que ainda não foi implantado no território capixaba.

Com ele em vigor, o proprietário rural que preservar ou conservar a cobertura florestal nativa existente na propriedade; ou recuperar áreas com espécies preferencialmente nativas da Mata Atlântica; ou desenvolver relevantes serviços para proteção, preservação e melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente;ou sofrer pelo Poder Público Estadual limitação ou restrições do uso de recursos naturais existentes na sua propriedade para fins de proteção dos ecossistemas deverá receber incentivos especiais do Governo do Estado.

“A produção agropecuária e a preservação ambiental têm que seguir juntas. É necessário e possível planejar a propriedade observando todas as potencialidades, sem agredir o meio ambiente. Entendemos que a regulamentação do CERFLO, com a existência de critérios claros que incentivam e beneficiam o proprietário rural, promoverá a proteção da fauna e da flora e a preservação dos recursos hídricos, contribuindo assim para a melhoria das condições ambientais das regiões. A opção de proteção, em alguns casos, se tornará mais vantajosa do que a opção produtiva por conta do recebimento dos referidos incentivos”, destaca Majeski.

Ao todo são 13 incentivos especiais previstos na Lei, sendo possível identificar facilmente uma série de situações que são cobradas constantemente pelos produtores rurais.

Obtendo o CERFLO, o proprietário terá direito a diversos incentivos:

-Taxas especiais de juros, redução nas taxas de serviços prestados pelos órgãos do Sistema Financeiro Estadual e prioridade nos programas de crédito rural;
-Prioridade nos programas de infraestrutura (eletrificação, irrigação,telefonia, melhoramentos de estradas e habitação);
-Redução do valor das taxas de assistência técnica e de serviços veterinários; -Orientação técnica para redução ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR);
-Prioridade nos programas de melhoria de produtividade e qualidade dos produtos agrícolas; dentre outros.

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