Deputados estaduais aprovam, por unanimidade, anistia a PMs

Na manhã desta quarta-feira, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos militares estaduais em razão da crise na segurança pública ocorrida em fevereiro de 2017.

Ao todo, 28 deputados foram a favor da PLC. Apenas o presidente da Assembleia se absteve, seguindo o regimento de só votar em caso de empate. A reunião foi presidida pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) e com a relatoria de Euclério Sampaio (DC). 

Com a aprovação do projeto, a anistia será concedida aos policiais e bombeiros militares em relação a transgressões disciplinares praticadas entre 3 e 25 de fevereiro de 2017, resultantes da participação no movimento reivindicatório.

Os militares terão um prazo de 30 dias para pleitear, ao respectivo comandante-geral, seu retorno às fileiras da corporação ou a extinção dos efeitos da punição disciplinar.

 

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