Delegacia da mulher, política social e aumento do efetivo policial entre as principais necessidades do Caparaó

A instalação urgente de uma delegacia da mulher na região do Caparaó foi uma das reivindicações apresentadas na audiência pública promovida em Guaçuí pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales). Os municípios também pedem unidade de Serviço Médico Legal (SML), delegacia de polícia e pátios para guardar veículos aprendidos, entre outras demandas.

A reunião foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Guaçuí na noite de quarta-feira. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), presidente do colegiado.

Delegacia da mulher
A prefeita de Guaçuí, Vera Lúcia Costa, relatou que no município têm sido realizadas ações por meio do gabinete de gestão integrada, envolvendo várias secretarias. Ela citou como exemplos o encaminhamento para desapropriação para abertura de ruas e a pavimentação para dar melhores condições aos moradores. 

Vera Costa reivindicou  atendimento adequado à mulher vítima de violência. “Precisamos urgentemente de uma delegacia da mulher. Temos um número muito grande de violência contra a mulher”, disse.

Ainda segundo a prefeita, a falta desta unidade especializada é uma dos motivos das vítimas não registrarem boletins de ocorrência. “Nós vimos, através do Creas, que muitas mulheres não fazem denúncias pela falta de uma delegacia especializada”, comentou.

Outra reivindicação é um pátio para guardar os veículos aprendidos no município. “Cedemos o pátio do Cis (Centro de Integração Social) para a Polícia guardar veículos apreendidos, mas com isso nossos veículos estão ficando no tempo”, destacou Vera Costa.

A secretária de Assistência Social de Alegre, Errozenilda Barros Gomes, destacou que a violência cresceu de modo geral e que há carência de atendimento social até mesmo em casos de morte. Ela reivindicou para o município unidades de SML, serviços funerários e  delegacia da mulher.

Quem reforçou também a necessidade de melhoria no atendimento à mulher foi a vereadora Silvânia Paiva, de Alegre. Para ela, é preciso aumentar o efetivo policial . A vereadora disse que não quer mais ouvir em uma delegacia a “clássica” pergunta: “Você tem certeza que quer realmente fazer essa denúncia?”.

O vereador Emanuel Garcia Amorim, de Iúna, também se manifestou e reivindicou uma delegacia para o seu município. Ele disse que em Iúna há apenas uma viatura usada para atender outros municípios. Também reforçou que a região de Caparaó precisa de uma delegacia de mulher, pois os casos de violência têm aumentado.  

O delegado-superintendente de Polícia Ostensiva Sul, Faustino Antunes Simões Filho, prometeu que o governo estadual vai estudar a reivindicação de uma delegacia da mulher na região. Ele destacou que o trabalho de prevenção é fundamental, desde a educação das crianças.

Falta de efetivo policial

A falta de efetivo foi outro ponto levantando pelo deputado Danilo Baihense durante a audiência. Segundo o parlamentar, a defasagem policial é uma realidade preocupante no Estado. “A Polícia Civil deveria ter um efetivo de 3.800 homens, nós estamos somente com 2.100. Desse número, 285 podem ir embora a qualquer momento. Com isso as unidades policiais estão sendo fechadas”.

Política social

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Guaçuí, Ângelo Moreira da Silva,  o debate sobre segurança precisa considerar a prevenção e deve ser feito com gestão integrada e a participação de todos. 

A política pública preventiva na área de segurança também foi reforçada pelo presidente da Associação Comercial de Guaçuí (Acisg), Fernando Rangel, “Se você municia a criança de conceitos morais, religiosos, familiares, você vai municiar essa criança de coisas boas. Então, quando ela chegar na fase adulta, dificilmente será um delinquente”, enfatizou.

O vereador Paulinho, de Guaçuí, afirmou, que entre as ações que devem compor a área de segurança, está a implantação de clínicas para usuários de drogas e de fazendas terapêuticas.

O vereador Mitter Maya, de Jerônimo Monteiro, relatou que o município já foi referência de segurança, não registrando por muito tempo nenhum crime. Mas hoje há necessidade de medidas de segurança como delegacias e policiamento. Ele próprio já foi vítima de sequestro e teve que ir a Vitória para fazer acareação somente duas semanas depois.

Atendimento judiciário

A carência de atendimento judiciário foi destacada pelo presidente da 6ª Subseção da OAB/ES”, Luiz Bernard Sardenberg Moulin. Segundo ele, as comarcas da região não têm juiz titular há mais de cinco anos.

As cidades afetadas são Guaçuí, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Ibitirama e Jerônimo Monteiro. Por isso, um juiz precisa vir de Cachoeiro de Itapemirim semanalmente para atender as demandas. “Essa é uma situação que estamos nos manifestando desde o início de nossa gestão na 6ª Subseção da OAB/ES”, destacou o presidente da OAB na região.

Moulin ainda elogiou o esforço dos magistrados, que atendem uma vez por semana, fazem para manter o judiciário funcionando e assim, atender a população destes municípios.

Como funciona uma Audiência de Segurança Pública

Foto: Danielle Muruci.

O deputado Delegado Danilo Bahiense explicou que a comissão da Ales tem desenvolvido este trabalhado itinerante para ouvir a população sobre as necessidades da segurança local.

As demandas são ouvidas, a comissão faz um relatório com as necessidades da região. Os relatórios serão encaminhados aos órgãos públicos. 

Falta de efetivo policial, videomonitoramento, pátios para veículos aprendidos, SML e delegacias são reivindicações que vêm aparecendo em todas as audiências públicas, de acordo com presidente do colegiado. 

O deputado Luciano Machado (PV), que já foi prefeito de Guaçuí, disse que a segurança pública do estado melhorou. “Nós temos motivos pra dizer que as ações de todos os segmentos da segurança diminuíram em mais de 100 homicídios em todo os estado nesses oito meses de governo”, informou. 

A Comissão de Defesa da Segurança e de Combate ao Crime Organizado já realizou audiências públicas com o tema direitos e prioridades em Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Vila Velha, Linhares, Fundão e Rio Novo do Sul.

Mesa

Foto: Divulgação.

Além dos deputados Bahiense e Luciano Machado, compuseram a mesa, a prefeita de Guaçuí, Vera Lúcia Costa; o presidente da Câmara de Guaçuí, Ângelo Moreira da Silva; e o prefeito de Divino São Lourenço, Eleardo Aparício Costa Brasil.

Participaram também da audiência pública a secretária de Assistente Social do Município de Alegre, Errozenilda Barros Gomes; o presidente da Câmara Municipal de Ibitirama, Ailton da Costa; o presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, Carlos Alberto dos Santos; o comandante da 2ª Cia dos Bombeiros em Guaçuí, tenente José Guilherme Boechat; o delegado superintendente de Polícia Região Sul, Faustino Antunes Simões Filho; o tenente-coronel PM Luciano Silva Soares; o delegado de Polícia de Guaçuí, Vitor Leonardo Barçante; o delegado regional de Alegre, Ricarte de Freitas Teixeira e representantes de associações de moradores de Guaçuí.

Guaçuí a preferida do Estado?

“O Estado do Espírito Santo tem investido apenas em Guaçuí”. Esta foi a afirmativa do vereador de Iúna, Emanuel Garcia de Amorim, ao fazer uso da palavra durante a audiência de segurança pública.
Amorim se dirigiu diretamente ao deputado Luciano Machado pedindo equidade. “Que vossa excelência use o princípio da equidade para que possa permitir que todos os municípios cresçam de forma igual na região do Caparaó, pois nós entendemos que o Estado do Espírito Santo tem investido apenas no município de Guaçuí. Deixando os outros municípios esquecidos e até mesmo abandonados”, disse o vereador.

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