Comissão vai avaliar uso de imóveis do Estado por Secretarias e órgãos

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, nesta quinta-feira (17), a Portaria Conjunta Nº 20-S, que institui a Comissão de Análise do Uso de Imóveis do Estado. O objetivo principal da iniciativa é revisar espaços ocupados por órgãos do Executivo Estadual, identificar a possibilidade de realocação dos que estão em imóveis alugados e melhorar a prestação dos serviços.

Coordenada pela Seger, a comissão tem em sua formação representantes das Secretarias de Estado de Economia e Planejamento (SEP), de Controle e Transparência (Secont), da Justiça (Sejus), de Desenvolvimento (Sedes) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Ela ficará responsável por reavaliar a utilização das áreas onde estão sediadas essas secretarias e a empresa pública.

No prazo de 60 dias, o grupo terá de desempenhar as seguintes atividades:  elaborar um diagnóstico sobre a utilização dos imóveis ocupados; buscar a otimização dos espaços livres e dos já ocupados; propor layout para a ocupação dos imóveis envolvidos; e indicar outras medidas para alcançar os objetivos da Portaria.

A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, destaca que a ação vai ao encontro da diretriz do atual governo: “Nosso objetivo é promover uma gestão forte de patrimônio que otimize as áreas existentes, fortaleça a ocupação de imóveis próprios do Estado, reduza os gastos com aluguéis e revitalize os espaços públicos do centro histórico da cidade de Vitória”.

Loureiro explicou também que a comissão é um passo inicial para o alcance desse objetivo e que poderão acontecer mudanças em sua composição, conforme a entrega dos trabalhos. “Neste momento, o foco está nos prédios utilizados por essas secretarias e o Bandes. Mas, assim que tivermos os resultados, essa comissão poderá ter sua formação alterada, passando a contemplar representantes de outros órgãos, que ficarão responsáveis por desenvolver essa tarefa em outros espaços”, disse.

A Portaria que institui a comissão considera ainda o Decreto Nº 4350-R, de 01/01/19, que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Dentre elas, a suspensão da celebração de novos contratos de locação de imóveis que impliquem em acréscimo de despesas para o Estado.

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