Comissão debate sobre os impactos da MP do Saneamento para o país e os números do setor no Brasil.

Foto: Divulgação.

A Comissão Mista da Medida Provisória do Saneamento (868/18), realizou nesta terça-feira (9), um debate sobre os impactos da MP para o país e os números do setor no Brasil. Para o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que liderou o debate, “é preciso garantir um texto que viabilize a universalização dos serviços aos brasileiros, bem como segurança jurídica para novos investimentos”.

A Medida procura resolver o conflito de competências sobre o serviço de saneamento. Existe uma previsão constitucional de que os municípios são responsáveis pelo setor, mas têm decisões do Superior Tribunal Federal (STF) que colocam os estados para trabalhar juntos nas regiões metropolitanas para a prestação dessas atividades. A MP estabelece que a ANA vai editar e elaborar normas voltadas à qualidade e à eficiência da prestação dos serviços.

De acordo com o Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, no modelo atual, a universalização do saneamento acontecerá somente em 2064. Para Evair de Melo, o crescimento desordenado dos grandes centros comprometeu bastante a coleta e o tratamento do esgoto sanitário e, na zona rural, os números só pioram.

“Nossos pequenos municípios, localizados nos rincões deste país, estão praticamente abandonados no fornecimento dos serviços de abastecimento e coleta de esgoto. É preciso que nós, através da política, nos desdobremos em debates, proposições e pesquisas para encontrar um caminho ágil e eficiente para universalizar o saneamento. Não podemos esperar até 2064 para isso”, declarou o parlamentar capixaba.

O saneamento no Brasil

O Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, relata que o Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo, entretanto divide com países africanos números alarmantes no saneamento básico que elevam dados negativos, como o da mortalidade infantil. Édison também relata que os investimentos no setor aumentaram, mas os indicadores não saíram do lugar: de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), 83% da população brasileira tem acesso à água potável, 52,4% com coleta de esgoto e 46% desse esgoto é tratado.

“Temos dentro do Brasil praticamente um Canadá inteiro sem água, sete países europeus sem coleta de esgoto e maior parte do esgoto do país vai para céu aberto ou para os rios. Isso se explica a má qualidade das praias e dos rios urbanos. Vivemos um caos sanitário”, completou o presidente do Instituto.

Édison também deu destaque às questões da municipalização dos serviços e também ao saneamento rural que, segundo ele, ficaram esquecidas. Atualmente o país possui 49 agências reguladoras atuando em 2.906 municípios dos 5.570 existentes. Isso significa que 48% dos municípios brasileiros estão praticamente sem nenhuma espécie de regulação.

“Os municípios pequenos precisam de um olhar diferenciado do Governo Federal. A grande maioria deles sequer fez seus planos municipais, os prefeitos não têm um ponto de partida, nem sabem do que precisam. É triste ver a discussão centralizada sempre nos grandes municípios, nas grandes empresas operadoras e a gente esquece que temos um Brasil inteiro para atender, de pessoas que morrem por causa da falta de saneamento de qualidade”.

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