‘Castramóvel’: deputado apresenta projeto para controle populacional de cães e gatos no Estado

Foto: Ilustrativa.

O deputado estadual Luciano Machado (PV) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei ‘Castramóvel’, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado através de unidades móveis de esterilização, chamado “Castramóvel”. O PL 242/2019 foi lido na sessão de terça-feira (9) e apresentado pelo deputado na quarta (10). No momento está para ser apreciado pela Comissão de Justiça.

“É uma questão de saúde pública. Podemos evitar a transmissão de doenças além do controle obtido com a esterilização”, define o deputado sobre o projeto de lei que será voltado para detentores de cães e gatos que comprovadamente possuem baixa renda.  

Alguns pontos previstos no PL

O cronograma do Castramóvel deverá observar a ordem de cadastramento, logística e, ou, a necessidade de atendimento em localidades com quadros de superpopulação ou epidemias de zoonoses.

Também deverá ser realizada a promoção de campanhas educativas de conscientização sobre guarda responsável de animais, crimes de abandono e maus tratos, combate à zoonoses e a importância da castração. 

Se aprovado o projeto o Estado deverá informar aos municípios contemplados a data de atuação das unidades móveis com a antecedência mínima de trinta dias.

De acordo com o PL, fica o Poder Público autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.

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