Caso Samarco: governadores do ES e de MG e presidente da Fundação Renova recebem Carta de Vitória

Foto: Ascom MP-MG
Foto: Ascom MP-MG.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu, em mãos, na manhã desta terça-feira (4), a Carta de Vitória. O documento, assinado pelas instituições do Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), elenca diretrizes para a construção participativa do sistema de gestão das medidas de reparação do desastre, a partir do Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC GOV) e do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (Termo Aditivo ao TAP).

Documento elenca diretrizes para a construção participativa do sistema de gestão das medidas de reparação do desastre ambiental ocorrido na bacia do Rio Doce.

Cópias do documento, dirigido ao governador do ES, foram entregues também ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e ao diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, durante uma reunião que aconteceu no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte. Na ocasião, membros dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e dos estados do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG), dos governos de ES e MG, Advocacia Geral da União (AGU), Justiça Federal de MG e da Fundação Renova, se reuniram para discutir, mais uma vez, a reparação dos danos do desastre na bacia do Rio Doce.

A Carta de Vitória reafirma o compromisso do Grupo Interinstitucional de Resposta ao Desastre do Rio Doce de continuar trabalhando em conjunto. Também tem como objetivo manter a interlocução com os poderes públicos para superar os desafios e promover a reparação integral dos danos acarretados pelo desastre ambiental. No documento, estão elencados 11 vetores que devem direcionar os gestores públicos.

Entre os pontos abordados estão os deveres do poder público de acompanhar e gerir o processo de reparação e compensação integrais dos danos, prejuízos ao erário e responsabilização do gestor, sob pena de responsabilidade por omissão; de fiscalizar e demandar das empresas e da Fundação Renova a execução de todas as medidas necessárias para o restabelecimento econômico, social e cultural das comunidades capixabas atingidas, diretamente ou indiretamente; e de não postergar a adoção de medidas que assegurem a redução dos riscos presentes e futuros para conservação do meio ambiente e para a saúde dos atingidos, sobretudo ao acesso à água potável; entre outros.

O procurador da República em Linhares (ES), Paulo Henrique Trazzi, explica que a Carta de Vitória busca mostrar que o trabalho é feito de maneira insterinstitucional e coordenada, buscando tanto comprovação científica dos danos quanto recuperação ambiental e garantias aos direitos dos atingidos com base nos princípios da precaução e da reparação integral. “A experiência desse trabalho integrado e as conquistas das comunidades atingidas, inclusive, trouxeram benefícios e celeridade ao reconhecimento de direito dos atingidos no desastre da Vale, em Brumadinho”, ressaltou.

“A Carta de Vitória é uma síntese das preocupações das instituições de justiça após três anos do rompimento da barragem de Fundão. Por meio dela, levamos ao conhecimento do Governo do ES os pontos considerados mais sensíveis e diretamente relacionados aos anseios das comunidades atingidas”, cita o defensor público do Estado do Espírito Santo, Rafael Portella.

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