Carro de Boi: Justiça Federal de Vitória retira denúncia de organização criminosa e caso volta para Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim

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A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Vitória encaminhou, nesta segunda-feira (19), as investigações da Operação Carro de Boi para a 1ª Vara da Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim. A decisão, assinada pelo juiz federal, Américo Bede Freire Junior, aconteceu após a análise do parecer emitido pelo Ministério Público Federal Procuradoria da República no Espírito Santo (MPF/ES), onde o órgão entendeu que não foi configurado o crime de organização criminosa.

O processo retorna para a Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim porque a 2ª Vara Federal Criminal de Vitória é especializada para julgar crimes de organização criminosa. Com a retirada dessa imputação na denúncia o processo volta para a Vara Federal de origem competente.

Para basear o parecer emitido, o MPF/ES cita o art. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013, onde “considera-se organizaçaão criminosa a associaçaão de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Segundo o MPF/ES, no caso da Operação Caso de Boi, não foi encontrada uma estabilidade e permanência da associação, que justificasse a denúncia. Também não houve constatação de uma estrutura ordenada, com divisão de tarefas, nem mesmo de modo informal.

Diante desta decisão, os investigados passam a responder apenas pelo crime de peculato.

Decisão não interfere no parecer favorável ao vereador Valmir Santiago

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Semana passada o MPF/ES emitiu parecer favorável para Valmir Santiago voltar as suas atividades parlamentares na Câmara Municipal de Guaçuí. O vereador está entre os investigados na Operação Carro de Boi, mas não foi denunciado pelo crime de organização criminosa. Com isso, o parecer do MPF/ES continua o mesmo, ficando a análise a critério do juiz federal de Cachoeiro de Itapemirim.

O documento a favor da volta do vereador às suas atividades parlamentares foi assinado na segunda-feira (12) pelo procurador da república, Alexandre Senra, o mesmo que emitiu o parecer desta segunda-feira (19).

Para entender melhor:

=> O processo da Operação Carro de Boi saiu de Guaçuí para a Justiça Federal de Cachoeiro.
=> O juiz de Cachoeiro ao perceber que tinha imputação de crime de organização criminosa a alguns dos acusados (não todos) remeteu o processo para a 2ª Vara Federal Criminal de Vitória
=> A 2ª Vara Federal Criminal de Vitória que tem competência, exclusiva para julgar esses crimes, reencaminhou o processo para a Justiça Federal de Cachoeiro, ao ser retirada a investigação por organização criminosa.
=> A Justiça Federal de Cachoeiro volta a investigar o caso.

Leia mais:

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