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Vereadores de Guaçuí mantém veto de projeto que ajudaria APAE e Lar dos Idosos

Os vereadores de Guaçuí mantiveram o veto da prefeita Vera Costa sobre o projeto de lei que autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a debitar nas contas de água dos seus usuários, doações em benefício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e do Lar dos Idosos Frederico Ozanan. A votação aconteceu na semana passada, durante a reunião da Câmara.

O projeto é de autoria do vereador Wanderley de Moraes (PDT) e contou com o apoio do vereador José Luiz Pirovani (PDT), que também assinou a proposta.  Os vereadores decidiram manter o veto por 5 votos a favor e 5 contra. Wanderley precisava de 8 votos para derrubar a decisão da prefeita.

Segundo o vereador, a proposta foi elaborada dentro da lei orgânica do município e passou pelas duas votações da Câmara.  De acordo com ele, a proposta autorizava o Saae de Guaçuí a debitar na conta dos contribuintes uma doação espontânea para ajudar a APAE e o lar dos Idosos. “Ninguém seria obrigado a doar. A contribuição seria feita com a autorização do contribuinte e, caso, este decidisse não doar mais, poderia fazer este comunicado ao Saae”, explicou.

De acordo com o vereador, a APAE e o Lar dos Idosos são duas instituições do município que realmente precisam de doações. “Nós sabemos que essas instituições só funcionam porque as pessoas contribuem. São 40 idosos e mais de 100 alunos que deixarão de receber a ajuda”, disse.

Segundo o vereador José Luiz Pirovani, que foi contra o veto, as entidades que seriam beneficiadas precisam da ajuda da comunidade. “Ninguém seria obrigado a contribuir. Em nossa cidade temos outras instituições que recebem emendas, mas a APAE e o lar dos idosos não. Esses locais precisam da colaboração da comunidade”, lembrou.

O vereador Laudelino Alves Graciano (Laudinho) (PP) se pronunciou a favor do veto. Segundo ele, a proposta não estava bem estruturada e por isso foi vetada pela prefeita. “Além do projeto não ter sido bem estruturado, o Saae não possui pessoal o suficiente para executar o serviço. A autarquia também não foi consultada a respeito do projeto”, enfatizou.

Outro vereador que também se pronunciou a favor do veto foi Marcos José Rodrigues (Marcos Goés). “Sou a favor do veto por causa da palavra “debitar” e também porque o projeto fere a Constituição. Além disso, tem pessoas que não conseguem pagar o valor mínimo da conta de água”, finaliza.

Foto: Divulgação

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