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Produtor é autuado por construção ilegal em Pedra Menina

Nesta segunda-feira (12), Polícia  Militar Ambiental de Guaçuí constatou uma construção de alvenaria em Área de Preservação Permanente (APP), a aproximadamente quinze metros do curso d’água, na estrada para o portal do Parque Nacional do Caparaó, em Pedra Menina, no município de Dores do Rio Preto. 

Segundo a PMA a obra estava em fase inicial, onde havia a construção de sapatas corridas de concreto, atingindo uma área de 145 metros quadrados.O proprietário, Sr. J. G., é produtor rural e não possui a licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente, conforme exige a legislação.

Diante disso, a obra foi paralisada e confeccionado o boletim de ocorrência de crime ambiental em desfavor do morador de Pedra Menina.

A Polícia Ambiental esclarece que qualquer tipo de obra em APP necessita de autorização, podendo incorrer no crime do art. 60 da Lei Federal 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, sujeito a detenção, multa e reparação do dano.

 

  • Escrito por Jornalismo 90.5 FM
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